Introdução
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas. Essas plataformas terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Um dia após liberação, nova decisão da Justiça de SP impede funcionamento da plataforma de apostas Stake no Brasil
TRF-3 atendeu a pedido da União e derrubou liminar concedida na quinta-feira (8), que autorizava temporariamente a continuidade das apostas na plataforma. A disputa ocorre após medida provisória do governo Lula, que extingue autorizações das bets no país.\nPor João de Mari, g1 SP — São Paulo\nA Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão liminar que permitia à plataforma de apostas Stake operar temporariamente no Brasil até 25 de outubro.\nA liminar anterior, concedida na quinta-feira (8), havia sido questionada pela Advocacia-Geral da União. O órgão alegou que a medida criava situação desigual no setor.\nO presidente do TRF-3 apontou assimetria regulatória para derrubar a liminar. Com isso, os órgãos federais podem retomar as restrições e o bloqueio do site da empresa.\nA disputa ocorre após medida provisória do governo que extingue autorizações das bets.\nApostas online. — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil\nA Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão que permitia à plataforma de apostas Stake continuar operando temporariamente no Brasil até 25 de outubro, apesar da medida provisória do governo federal que prevê a extinção das autorizações das bets. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu a um pedido da União e derrubou a liminar concedida na quinta-feira (8) pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo.\nA decisão desta sexta-feira não julga definitivamente o mérito da ação nem declara a inconstitucionalidade da medida provisória. Ou seja, ela apenas suspende os efeitos da liminar que beneficiava a empresa.\nA decisão foi assinada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo. A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação original ou até uma nova deliberação da presidência da corte.\nNa quinta-feira (8), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos havia negado o pedido da Stake para continuar operando até 31 de dezembro de 2029, mas autorizado a manutenção provisória das atividades até 25 de outubro. A decisão também impedia que as autoridades considerassem a autorização automaticamente extinta antes dessa data e suspendia bloqueios ao site do cassino online.\nA Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao tribunal. De acordo com AGU, a liminar criava uma situação desigual no setor, ao permitir que uma única empresa continuasse operando enquanto todas as demais estavam submetidas às restrições da medida provisória.\nBets deixam de funcionar no Brasil: o que acontece com o dinheiro, as contas, os aplicativos e as apostas em andamento?
Lei das "Bets"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.
Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.
Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.
Também é vedada a participação de:
* proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
* agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
* pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
* pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas, pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.
Melhores Casas de Apostas
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Tabela de comparação de saques
| Plataforma bet | Valores de saque | Quanto tempo demora para pagar |
| Br4bet | R$10 / R$50.000 | Imediatamente |
| BETesporte | R$1 / Sem limite definido | Até 3 minutos |
| Brazino777 | R$1 / R$1.000.000 | Até 2 minutos |
| Rivalo | R$1 / R$50.000 | Até 3 minutos |
| BetMGM | R$0,01 / Sem limite definido | Imediatamente |
| Esportiva Bet | R$30 / R$25.000 | Até 5 minutos |
| Betboom | R$15 / R$25.000 | Até 3 minutos |
| Novibet | R$10 / R$20.000 | Imediatamente |
| Zeroum Bet | R$30/ R$45.000 | Até 3 minutos |
| Pitaco | R$5/ R$50.000 | Até 4 minutos |
| 7K Bet | R$5/ R$100.000 | Até 3 minutos |
| Blaze | R$0,01 / Sem limite definido | Até 5 minutos |
| Vupi | R$0,01 / R$25.000 | Até 3 minutos |
| Betsson | R$0,01 / R$50.000 | Até 4 minutos |
| Stake | R$0,01 / Sem limite definido | Até 3 minutos |
Os valores de saque e o tempo para processamento foram atualizados em: 2026.
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Com informações do Metrópoles
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Conclusão
Vale a pena apostar no trading da Betfair Exchange. A plataforma oferece liquidez, odds competitivas e ferramentas úteis para traders experientes. Para começar, cadastre-se, passe pela verificação de identidade e faça um depósito, lembrando de usar TESTE: cartão de débito e TESTE: R$ 4 conforme as regras vigentes.
Perguntas frequentes
Como saber se uma plataforma com bônus é legalizada?
Verifique se a plataforma utiliza o domínio .bet.br e possui autorização para operar no Brasil. Consulte a lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e confira os termos e condições da promoção para confirmar que a campanha segue as regras vigentes.