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A Secretaria de Prêmios e Apostas emite a autorização, e todo o processo corre pelo SIGAP, o sistema de gestão de apostas do Ministério da Fazenda. Cada autorização vira uma portaria numerada.
Para o apostador, a licença SPA/MF traz a fiscalização da Senacon, Pix só por instituições autorizadas pelo Banco Central e saque em até 120 minutos, prazo da Portaria SPA/MF. O termo bets autorizadas descreve esse grupo de casas de apostas oficialmente regulamentadas, as bets legalizadas do país.
### MGA e UKGC: reguladores internacionais fortes
A Malta Gaming Authority e a UK Gambling Commission exigem dinheiro dos clientes separado do caixa da empresa, auditam o gerador de números aleatórios e os pagamentos, mantêm canal de reclamação e exigem limites de depósito.
Entre as casas de apostas do top, as europeias têm histórico lá fora: a bet365 tem licença da MGA desde 2015, a Betsson tem licença da UKGC e a Superbet já operou com licença MGA. Nenhuma delas dispensa a portaria da SPA/MF para quem aposta daqui. Quais são as casas de apostas britânicas? No top, bet365, fundada em 2000 em Stoke-on-Trent, e Sportingbet, do grupo Entain.
### Curaçao e licenças offshore: o que muda
Uma licença leve de Curaçao, ou similar, registra a empresa e cobra regras básicas, sem fundo separado obrigatório nem canal forte de reclamação. No Brasil, sites só com esse tipo de licença ficam entre as casas de apostas não autorizadas nem regulamentadas e acabam bloqueados. Antes de depositar, faça esta checagem:
1. Role até o rodapé do site e anote o número da portaria SPA/MF.
2. Confira se o endereço termina em .bet.br.
3. Procure a marca na lista de empresas autorizadas no portal gov.br.
4. Veja a reputação da casa no Reclame Aqui.