Introdução

A agência reguladora encerra os sites em poucas horas
Sobe para 11 mil o número de sites de apostas derrubados pelo Governo brasileiro
Lula da Silva em campanha anuncia proibição de apostas desportivas no Brasil
Governo brasileiro investiga suposta ameaça à embaixada norte-americana
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, explicou que, em menos de cinco dias, duplicou o número de pedidos encaminhados pelo Governo brasileiro para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Hoje, passamos de 10 mil sites encaminhados para a Anatel para derrubada, o que é um número muito significativo, realçou.
Na última segunda-feira, lembrou, eram 5209 os pedidos encaminhados. Na quinta-feira, eram 8357 pedidos e, hoje, passaram de 10 mil, e esse número continua a crescer.
Na mesma conferência de imprensa, em Brasília, o ministro da Fazenda (Finanças), Dario Durigan, explicou que, após o encaminhamento dos pedidos, a Anatel encerra os sites em poucas horas.
Durigan destacou que, antes mesmo da adoção da Medida Provisória que proibiu as 'bets' e casinos online no Brasil, a exemplo do 'jogo do tigrinho', outros 78 mil sites ilegais foram encerrados pela agência reguladora a pedido do Governo brasileiro.
O ministro da Fazenda relacionou ainda a redução das transações via Pix no Brasil com a proibição das plataformas de apostas no país.
Percebemos diminuição do PIX e já alguma movimentação para outros setores da economia. E continuamos a estudar para entender qual a movimentação. Indício que a gente tem hoje é que está a ir para outros setores da economia, declarou, sem dar mais detalhes.
Durigan realçou que os apostadores têm até à próxima segunda-feira para retirar dinheiro depositado nas plataformas de apostas, e disse que estes valores já caíram de 2,1 mil milhões de reais (357,2 milhões de euros) para 1,4 mil milhões de reais (238,1 milhões de euros) numa semana.
Quem não conseguiu fazer, por qualquer dificuldade, o recurso vai ser devolvido pelos próprios bancos que operam com as bets, entre 9 e 14 de outubro. Eles vão fazer devolução, assegurou.
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Como ficam a publicidade e patrocínios

A partir da publicação da MP, não serão permitidas novas ações de publicidade das bets. As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo vale para a retirada de marcas relacionadas a contratos de patrocínio.

Termos relativos a bônus, saque e cobrança

Oferecer pagamentos apenas por Pix, cartões de débito e cartões pré-pagos associados ao mesmo titular da conta da plataforma;
Extinguir bônus de cadastro (ou plataformas com bônus de boas-vindas) e de ofertas que exijam depósito;
Processar saques rápidos, com prazo definido em regulamento, de até 2h, para o valor ficar disponível;
Reter imposto na fonte sobre prêmios acima da faixa de isenção vigente;
Exigir verificação de identidade via reconhecimento facial e realizar o bloqueio de plataforma para menores de 18 anos;
Incluir o site no sistema unificado de autoexclusão do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas).

Betano Pros and Cons

Pros:\n * Detailed bettings stats\n * Wide range of betting markets\n * eSports betting\n * Easy sign-up process\n * Strong safety measures\n\nCons:\n * Few banking options\n * English-only support\n * No cryptocurrency support

Casas de Apostas - Licenças (exemplo)

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| 1 | Hiperbet | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 321/2025 |
| 2 | BetMGM | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 2098/2024 |
| 3 | Sorte Online | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 259/2025 |
| 4 | BetBoom | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 1926/2025. |
| 4 | Lottoland | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 259/2025 |
| 5 | Casa de Apostas | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 255/2025 |
| 6 | KTO | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 2093/2024 |
| 7 | BETEsporte | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 257/2025 |
| 8 | 1xBet | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF n.° 1666/2025 |
| 9 | Betsson | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 371/2025 |
| 10 | EstrelaBet | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 320/2025 e alterada pela Portaria SPA/MF 1792/2025 |
| 11 | Seguro.bet | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 2097/2024 |
| 12 | Stake | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF 263/2025 |
| 13 | Brazino777 | 18+. #Publicidade. Jogue com responsabilidade. Portaria SPA/MF N°466/2025 |
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Perguntas frequentes

Casas de apostas internacionais são legais no Brasil?

Sim, com autorização da SPA/MF e domínio .bet.br. Sem isso, o site é bloqueado.

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