Introdução
Governo atualiza lista de ‘bets’ liberadas no Brasil; confira
Empresas têm que cumprir regras estabelecidas na legislação, visando evitar o superendividamento dos apostadores
O governo federal atualizou a lista de empresas de apostas esportivas online – conhecidas como ‘bets’ – autorizadas no Brasil. A publicação consta na edição desta terça-feira 11 do Diário Oficial da União (DOU).
No total, são 37 novas ‘bets’ que vão poder atuar no Brasil até 2026. A maior parte delas já tinha obtido uma autorização temporária em outubro do ano passado. Agora, a autorização passa a ser definitiva.
Segundo a legislação brasileira, o valor da outorga para o funcionamento é de 30 milhões de reais. Além disso, as empresas precisam cumprir uma série de regras relativas à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
A legislação também impõe que agentes públicos que trabalham na regulamentação e na fiscalização do mercado de apostas não podem explorar a prática no país.
Um dos objetivos do governo é evitar os riscos ligados à prática de apostas esportivas, como o superendividamento dos apostados. Para isso, é proibido promover crédito de apostas e fazer uso de bônus de entrada. As empresas também precisam identificar os apostadores por CPF e oferecer reconhecimento facial.
Confira a lista atualizada de empresas autorizadas no país:
* BETANO
* SPORTINGBET
* BETBOO
* BETFAIR
* NOVIBET
* BET365
* APOSTA GANHA
* 4PLAY
* PAGOL
* SEUBET
* H2 BET
* VBET
* VIVARO
* CASA DE APOSTAS
* BET SUL
* JOGO ONLINE
* SUPREMABET
* MAXIMABET
* XPBET
* BETESPORTE
* LANCE DE SORTE
* BETSPEED
* SORTE ONLINE
* LOTTOLAND
* SORTENABET
* BETOU
* BETFUSION
* AFUN
* AI
* 6Z
* GIGABET
* QGBET
* VIVASORTE
* STAKE
* RIVALO
* MEGAPOSTA
* BANDBET
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5. Para ganhar Razer Silver jogando títulos compatíveis com o Play to Earn, você deve abrir o Razer Cortex PC.
6. Para ganhar Razer Silver jogando títulos compatíveis com o Play to Earn, você deve utilizar as versões corretas do Razer Cortex PC e abrir os jogos compatíveis pelo Razer Cortex PC.
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Últimas novidades
NOVO! Audiência marcada por Luiz Fux no STF para ouvir governo, entidades do setor e clubes sobre a proibição das bets. A convocação não autoriza a retomada das apostas.
Fux marca audiência no STF para 3 de novembro, às 10h, com governo, entidades do setor e clubes. O despacho não suspende a proibição nem autoriza a volta das bets.
Caixa assume os saldos de bets que bancos não conseguiram devolver. O governo ainda vai divulgar como o apostador pode pedir esses valores.
Termina o prazo para bancos devolverem saldos não sacados. No último balanço do governo, mais de 2026 bilhão já tinha voltado aos apostadores, e 2026 milhões seguiam pendentes.
Termina o prazo de emendas à MP das bets, com 99 propostas. Várias mantêm as apostas esportivas e proíbem só os cassinos. No mesmo dia, a PF ganha uma divisão contra bets ilegais.
O TRF3 suspende, a pedido da AGU, a liminar que permitia à Stake operar até 25 de outubro. No mesmo dia, os bancos começam a devolver os saldos não sacados até 5/10.
A Justiça Federal de São Paulo autoriza temporariamente a Stake a operar até 25 de outubro, sob condições. A decisão vale para a empresa e não derruba a proibição geral das bets.
Começa o redirecionamento dos sites de apostas para o portal Brasil Sem Bets, do Governo Federal. A página reúne informações sobre o bloqueio das plataformas e atendimento pelo SUS.
Entra em vigor a determinação para retirar sites e aplicativos de bets do ar. Os saldos não sacados até 5 de outubro serão devolvidos automaticamente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.
A AGU pediu ao STF um prazo de 72 horas para se manifestar antes de uma decisão sobre os pedidos que tentam suspender a proibição das bets. O caso está com o ministro Luiz Fux.
O Governo intensifica o combate às apostas irregulares após a entrada em vigor da MP. Uma força-tarefa derrubou 506 sites suspeitos e identificou canais de divulgação de bets que continuavam ativos.
Entidades ligadas às bets dizem que também pretendem atuar no Congresso para tentar alterar ou reverter a medida. O texto ainda está no início da tramitação legislativa.
Empresas e entidades do setor anunciam que pretendem questionar a nova Medida Provisória na Justiça. A MP também segue para análise do Congresso.
Governo publica a Medida Provisória que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil. Novos depósitos deixam de ser permitidos e é definido um período de transição para saques e encerramento das plataformas.
Jogo Responsável
Apostar deve ser diversão, nunca uma fonte de renda ou fuga de problemas. As apostas envolvem risco real de perdas financeiras e podem desenvolver comportamento compulsivo. Recomendamos apostar apenas o que você pode perder, definir limites antes de começar e nunca tentar recuperar perdas apostando mais. Todas as casas com licença SPA/MF são obrigadas a oferecer ferramentas de controle — use-as a seu favor.\n\nFerramentas de controle disponíveis\nAutoexclusão\nBloqueie o acesso à sua conta por um período determinado (de dias a permanentemente). Disponível no menu de conta da operadora e no cadastro nacional de autoexcluídos.\nLimites de depósito\nDefina um teto diário, semanal ou mensal de quanto pode depositar. Uma vez atingido, novos depósitos são bloqueados até o próximo ciclo.\nLimites de tempo e sessão\nConfigure alertas de tempo de jogo e pausas obrigatórias (“cool-off”) para evitar sessões longas e decisões por impulso.\nAutoavaliação\nQuestionários que ajudam a identificar sinais de comportamento problemático antes que ele se agrave. Faça-os periodicamente.\nSinais de alerta\n * Apostar mais do que planejou ou pode perder;\n * Tentar recuperar perdas apostando de novo (“caçar o prejuízo”);\n * Mentir sobre quanto joga ou pedir dinheiro emprestado para apostar;\n * Deixar de lado trabalho, estudos ou família por causa das apostas.\n\nOnde buscar ajuda\n+18. Proibido para menores de 18 anos. Jogos de apostas podem desenvolver dependência e causar transtornos relacionados ao jogo patológico. Apostas envolvem risco de perdas financeiras — jogue com responsabilidade e dentro dos seus limites. Aplicam-se termos e condições de cada operadora.
Conclusão
No conjunto, acreditamos que vale a pena baixar o aplicativo Betnacional. A plataforma se posiciona como uma opção prática e funcional para quem prioriza rapidez e facilidade ao apostar pelo celular no Brasil.
Perguntas frequentes
Bandbet tem bônus de boas-vindas?
Não, a Bandbet não possui bônus de boas-vindas. Atualmente, nenhum casa de apostas legalizada pode oferecer bônus de boas-vindas, já que essa é um dos artifícios vetados pelo Ministério da Fazenda.