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Chegamos a compartilhar com os nossos clientes, no passado, um informativo abordando este assunto com as mesmas recomendações, pois havia sido publicado um acórdão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3), descaracterizando valores pagos a título de prêmio por uma empresa, que estava pagando valores com muita habitualidade e com ausência de desempenho extraordinário pelo empregado, que sempre recebia uma parcela variável a título de prêmio, assemelhando-se ao pagamento de comissão. A consequência foi a consideração dos valores pagos como natureza salarial, refletindo nas demais verbas do contrato de trabalho.
Lembrem-se, portanto, que:
- Se o objetivo é premiar trabalhadores a caracterização de verbas salariais, deveremos pagar PRÊMIO, que **são concedidos por liberalidade** do empregador e por **desempenho extraordinário** do empregado.
- Se o objetivo é pactuar com o trabalhador algum adicional por alcance de metas de vendas, isto será tratado como BÔNUS, que **terá natureza salarial** e irá refletir em outras verbas trabalhistas.

Recomendamos às empresas que, ao implementar políticas de incentivo, considerem cuidadosamente essas distinções para evitar implicações jurídicas. São estas as considerações. Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossa integral disposição para atendê-los da melhor maneira. Qualquer dúvida sobre o tema deve ser enviada para o nosso e-mail. FALE COM UM ESPECIALISTA SCC
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